Brasil pode liderar a regulação da IA no setor financeiro
A regulação da IA é um dos temas mais estratégicos da atualidade. Com um dos sistemas financeiros mais sofisticados do mundo, o Brasil pode assumir protagonismo global nessa discussão. Especialistas e representantes de órgãos reguladores apontam que o país tem capacidade técnica e institucional para criar normas que conciliem ética, inovação e segurança jurídica.
Durante evento promovido pelo Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), especialistas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central (BC), empresas de tecnologia e o setor jurídico discutiram o futuro da regulação da IA aplicada ao sistema financeiro. O objetivo comum: desenvolver uma governança equilibrada, que incentive o uso responsável da inteligência artificial sem comprometer o ambiente de negócios.
Paulo Portinho, da CVM, destacou que a base de qualquer regulação está nas pessoas. “O desafio é educacional. Sem conhecimento, os riscos continuarão existindo — com ou sem IA”, afirmou. Já Antonio Marcos Guimarães, do BC, ressaltou a importância da transparência e da supervisão humana em decisões automatizadas de alto impacto.
O Projeto de Lei nº 2.338/2023, em tramitação no Congresso, propõe a criação do Sistema Nacional de Governança de Inteligência Artificial (SIA), que terá participação do BC, da CVM e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A proposta visa garantir um uso seguro, transparente e responsável da tecnologia.
Para especialistas como Fábio Marques, da EcommIT, é essencial evitar modelos regulatórios excessivamente restritivos. “A governança de dados precisa ser o foco — não o excesso de controle”, alertou.
Com diálogo entre reguladores, mercado e sociedade, o Brasil tem a chance de construir uma regulação eficaz e de se tornar referência internacional no uso seguro e ético da inteligência artificial no setor financeiro.
