O número alarmante de processos judiciais contra companhias aéreas no Brasil chama a atenção para um problema que afeta diretamente o setor aeronáutico. Mesmo sendo uma das maiores potências mundiais na aviação, o Brasil possui um índice de judicialização 5.000 vezes maior que o dos Estados Unidos. A discrepância entre os dois países é significativa: enquanto nos EUA há uma ação judicial para cada 1.254.561 passageiros, no Brasil essa proporção é de uma nova ação a cada 227 passageiros.

Especialistas atribuem esse cenário à flexibilidade legislativa brasileira em relação à proteção dos direitos dos passageiros. Segundo Marcial Sá, advogado internacionalista do Godke Advogados e especialista em Direito Aeronáutico, “o cenário judicial brasileiro é bastante leniente, o que contribui para o aumento das ações”. A facilidade de se iniciar um processo e a interpretação abrangente dos direitos dos consumidores incentivam a judicialização, tornando o Brasil um dos países com maior número de litígios na aviação civil.

Essa alta judicialização tem consequências diretas no mercado. Julia Lins, CLO do contencioso cível internacional do escritório Albuquerque Melo Advogados, destaca que “por representar um custo significativo para as empresas aéreas, a judicialização acaba por prejudicar o crescimento do setor, impactando na concorrência e, principalmente, no valor da comercialização das passagens”. Os custos adicionais decorrentes dos processos judiciais se refletem no preço das passagens, restringindo o acesso da população ao transporte aéreo.

O contraste com a objetividade das leis em outros países, como nos EUA, evidencia a necessidade de uma revisão legislativa no Brasil. A harmonização das normas poderia ajudar a reduzir a judicialização e permitir um crescimento mais sustentável do setor, beneficiando tanto as companhias aéreas quanto os consumidores.

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