
Prazo de pagamento de salário CLT: entenda as regras
O início de janeiro traz dúvidas sobre o prazo para pagamento do salário dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em decisão histórica, que o racismo estrutural é uma realidade no Brasil. Essa afirmação marca um avanço político e

A disputa bilionária entre Netflix e Paramount pela compra da Warner Bros. Discovery trouxe à tona um tema essencial no direito societário: o dever fiduciário

A sanção presidencial que tornou permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) marca um avanço histórico para o setor esportivo brasileiro. Até novembro de

A sanção da Lei 15.240/2025 trouxe uma mudança significativa ao incluir o abandono afetivo como violação expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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A segunda parcela do 13º salário será antecipada para 19 de dezembro, conforme divulgado pelo SBT News. A medida impacta milhões de trabalhadores e exige

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma inovação relevante para processos de interdição. Desde outubro, juízes devem consultar a Central Eletrônica Notarial de

A recente queda da BTV reacendeu o debate sobre pirataria digital e segurança cibernética. Para esclarecer dúvidas, o advogado Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados

O especialista em Meios de Pagamento e Fintechs Thiago Amaral, sócio da área no Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), analisou no R7 os impactos jurídicos e
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