A pergunta ” Collor vai ser preso?” ganhou destaque após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão, em regime inicial fechado, por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. A Polícia Federal (PF) deve cumprir o mandado. Mas, quais são os próximos passos e o que essa decisão implica?
A defesa de Collor expressou “surpresa e preocupação” com a decisão, afirmando que o ex-presidente se apresentará à Justiça. No entanto, Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou o cumprimento imediato da pena. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, incluiu o processo em uma sessão virtual do plenário, onde os demais ministros decidirão se confirmam ou não a determinação de Moraes.
O advogado constitucionalista Gustavo Sampaio explica que, em um voto monocrático, Moraes expediu a ordem de prisão, ordenando que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emita o “atestado de pena a cumprir”. A decisão de Moraes se baseia na acusação de que Collor, com a ajuda de empresários, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar contratos irregulares da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.
A vantagem teria sido concedida em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal. O STF já havia rejeitado recursos anteriores de Collor, nos quais ele alegava que a pena não correspondia ao voto médio do Plenário. No novo recurso, a defesa argumentou que deveriam prevalecer os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Moraes, em sua decisão, observou que esse tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso. Ele também destacou que o STF tem entendimento consolidado de que divergências na dosimetria da pena não justificam a apresentação de embargos infringentes.
A decisão de Moraes de determinar a prisão imediata de Collor e a subsequente inclusão do caso na sessão virtual do plenário do STF indicam que a Justiça está avançando rapidamente para a execução da pena. A resposta definitiva à pergunta ” Collor vai ser preso?” dependerá do resultado da votação dos demais ministros do STF. Acompanhe os próximos desdobramentos para entender como a situação se desenrolará.
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