Como tirar o sobrenome dos pais na Justiça
Filhos de Elize Matsunaga e Cristian Cravinhos conseguiram na Justiça retirar o sobrenome dos pais. O objetivo foi se desvincular de históricos criminais com grande repercussão pública.
Mas como tirar o sobrenome dos pais?
Segundo especialistas, o Código Civil permite a retirada do sobrenome paterno ou materno em algumas situações específicas. Entre os motivos mais comuns estão:
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Ausência de vínculo afetivo entre pais e filhos;
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Erro no registro civil;
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Quando o sobrenome causa constrangimento, risco ou prejuízo à dignidade da pessoa.
O processo é judicial e exige a apresentação de provas. É necessário comprovar que manter o sobrenome afeta a identidade ou a vida social da pessoa. “O direito ao nome é protegido pela Constituição, mas também existe o direito à identidade e à dignidade”, explica a advogada Renata Gomes, especialista em Direito de Família.
Nos casos julgados, a Justiça entendeu que a exposição pública dos crimes dos pais causava sofrimento e riscos à vida dos filhos.
O pedido pode ser feito com apoio de um advogado e precisa passar por análise do Ministério Público. Depois, o juiz decide com base nas provas apresentadas.
A decisão é pessoal e irreversível no aspecto emocional. Mas, legalmente, é uma forma de proteger a autonomia e a dignidade do indivíduo.
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