Conflito entre poderes marca disputa sobre aumento do IOF
O recente embate entre o Congresso Nacional e o Executivo sobre o aumento do IOF escancara um conflito entre poderes que pode afetar a estabilidade fiscal e institucional do país. A questão gira em torno da revogação, pelo Legislativo, de decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sob o argumento de que o governo teria extrapolado sua competência constitucional.
Para o tributarista Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, a disputa ultrapassa o campo técnico. Trata-se de um confronto institucional com potencial para gerar insegurança jurídica e fiscal. “O Congresso entendeu que houve abuso do poder regulamentar, já que o aumento teve como único efeito a elevação da carga tributária, o que excede os limites constitucionais conferidos ao Executivo”, explica.
O conflito entre poderes pode acabar no Supremo Tribunal Federal. Natal acredita que a AGU poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando que o Executivo agiu dentro da legalidade, enquanto o Congresso teria invadido sua competência exclusiva. “É uma crise de interpretação constitucional que o STF terá de resolver com base em critérios como razoabilidade e equilíbrio institucional”, afirma.
O especialista também critica a retórica usada para justificar o aumento da carga tributária. Para ele, usar conceitos fiscais de forma distorcida — como chamar a revogação de “renúncia fiscal” de R$ 800 bilhões — enfraquece o debate técnico e confunde a população.
A incerteza jurídica se agrava pela natureza subjetiva do julgamento no STF, que dependerá da leitura individual dos ministros. O desfecho ainda é imprevisível, mas o impacto institucional já é evidente.
