Créditos tributários indevidos geram riscos à empresa
Promessas de créditos tributários indevidos têm se multiplicado no mercado, atraindo empresas com a ideia de recuperar milhões em tributos. Mas o risco é alto — e pode custar caro.
O alerta das autoridades fiscais
A Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias (2025), publicada pela Receita Federal, PGFN e Tesouro Nacional, acende um sinal vermelho. O documento denuncia práticas irregulares como uso de títulos prescritos, precatórios inexistentes e documentos falsos para justificar compensações tributárias.
Segundo Eduardo Natal, tributarista e presidente do Comitê de Transação Tributária da ABAT, muitas consultorias oferecem soluções sem respaldo legal. “Essas empresas prometem economias vultosas, mas não assumem responsabilidade técnica. O risco recai totalmente sobre o contribuinte”, alerta.
O que está em jogo
A contratação de serviços que operam com créditos tributários indevidos pode gerar:
- Autuações fiscais com multas e juros;
- Responsabilização penal por fraude e uso de documentos falsos;
- Danos à reputação da empresa e de seus administradores.
Além disso, a falsa sensação de economia pode comprometer o planejamento tributário e gerar passivos inesperados.
Como se proteger
Antes de aderir a qualquer proposta de compensação, siga estas recomendações:
- Verifique a origem do crédito: ele deve ser líquido, certo e relativo a tributos federais.
- Desconfie de “teses mágicas”: como uso de ações judiciais de terceiros ou títulos antigos.
- Exija responsabilidade técnica: com pareceres jurídicos sólidos e assinados.
- Consulte um tributarista de confiança: especialmente diante de promessas de recuperação milionária.
Segurança jurídica em primeiro lugar
A tentação de recuperar valores expressivos pode ser grande. Mas, como destaca Natal, “o que está em jogo é a segurança jurídica da empresa e a responsabilidade pessoal de seus administradores”.
