Advogado alerta sobre riscos jurídicos na crise habitacional europeia
A crise habitacional europeia tem levado brasileiros a viverem indefinidamente em albergues, uma solução temporária que se tornou permanente. Em reportagem publicada pelo jornal O Globo, o advogado Kevin de Sousa, especialista em Direito Imobiliário e membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), trouxe à tona os riscos jurídicos enfrentados por imigrantes nessa situação.
Acomodação temporária sem garantias legais
Segundo Kevin de Sousa, essas acomodações são juridicamente enquadradas como hospedagem turística. Portanto, estão sujeitas a regras de higiene e segurança, mas não oferecem as garantias de um contrato de locação residencial. Dessa forma, o morador paga mensalmente, mas não possui os direitos previstos em uma locação formal.
Além disso, o advogado destaca que esse modelo cria um verdadeiro limbo jurídico. Por um lado, atende à necessidade imediata de moradia; por outro, coloca o imigrante em situação de alta vulnerabilidade. Enquanto isso, os custos para alugar um imóvel continuam elevados, com taxas de agências e cauções que podem chegar a seis meses de aluguel.
Vulnerabilidade jurídica e social
A fala de Kevin de Sousa reforça a importância de discutir políticas públicas e soluções jurídicas que protejam os direitos dos imigrantes. Afinal, a permanência em albergues sem respaldo legal compromete não apenas a segurança habitacional, mas também a dignidade dessas pessoas. Advogado alerta sobre riscos jurídicos na crise habitacional europeia
Confira a íntegra clicando aqui.
Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui.
