Contribuintes que adquiriram imóveis em períodos anteriores a 1994, quando o Real foi implementado, como no caso de uma compra em 1976 em cruzeiros, podem ter dúvidas sobre como declarar esses bens no Imposto de Renda 2025. Guilherme Di Ferreira, especialista na área, orienta sobre o procedimento correto para informar esses imóveis na declaração, referente ao ano-base 2024.
No caso específico de um imóvel residencial adquirido por CR$ 60 mil em 1976, o especialista esclarece que o valor a ser declarado no Imposto de Renda 2025 deve ser o valor de aquisição histórico, já convertido para a moeda atual (Reais). Essa conversão deve ter sido realizada seguindo as sucessivas mudanças monetárias que ocorreram no Brasil ao longo dos anos.
Procedimento para Declaração no IR 2025
Conforme a orientação do especialista, caso o imóvel já tenha sido declarado corretamente em anos anteriores, com o valor devidamente convertido para Real, não é necessário realizar nenhuma alteração de valor para a declaração do Imposto de Renda 2025. O contribuinte deve manter o valor que já consta na ficha “Bens e Direitos” das declarações anteriores.
Ao preencher a ficha “Bens e Direitos” no programa da declaração do Imposto de Renda 2025, o contribuinte deverá:
- Informar o código correspondente ao tipo de imóvel.
- No campo “Discriminação”, detalhar a aquisição, mencionando a data da compra (1976), o valor original em cruzeiros (CR$ 60 mil) e a forma como o valor foi convertido para Real, se essa informação estiver disponível. Caso já conste a informação detalhada em declarações anteriores, pode-se repetir a descrição.
- No campo “Valor de Aquisição”, inserir o valor em Reais resultante da conversão monetária histórica.
- Nos campos referentes aos anos anteriores e a 2024, repetir o valor de aquisição em Reais. Não há necessidade de atualizar o valor do imóvel com base em valorização de mercado para fins de declaração no Imposto de Renda, a menos que tenha ocorrido alguma benfeitoria que possa ser incorporada ao custo do bem, com a devida comprovação.
Importância da Manutenção do Valor Histórico Convertido
A manutenção do valor histórico convertido para Real é a forma correta de declarar bens adquiridos em moedas antigas no Imposto de Renda. Não se deve atualizar o valor pela valorização do imóvel, pois o Imposto de Renda incide sobre o ganho de capital apenas no momento da venda do bem.
Em resumo, para declarar o imóvel adquirido em 1976 no Imposto de Renda 2025, o contribuinte deve utilizar o valor de aquisição histórico já convertido para Real, mantendo o mesmo valor declarado nos anos anteriores na ficha “Bens e Direitos”. Não há necessidade de atualização por valorização para esta etapa da declaração.
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