A participação do advogado Antonio Carlos de Freitas Jr. no Estadão trouxe luz aos desdobramentos jurídicos da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a acusação de coação no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia contra deputado, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar o STF por meio de articulações políticas com o governo Trump.

Com o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro se torna réu. Isso significa que o STF reconhece a existência de indícios mínimos para dar continuidade ao processo. No entanto, essa etapa não representa culpa. A defesa terá prazo para apresentar a resposta à acusação, podendo alegar inexistência de crime ou questionar a imputação.

Caso a denúncia seja mantida, o processo entra na fase de instrução. Nessa etapa, PGR e defesa colhem provas, apresentam documentos e realizam diligências. O interrogatório do réu é o último passo. Como Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro, o STF pode recorrer à carta rogatória para notificá-lo formalmente. Embora o processo de extradição seja possível, ele depende de medidas prévias, como prisão preventiva, e da cooperação do governo norte-americano.

Concluída a instrução, o caso segue para alegações finais e, posteriormente, julgamento pela Primeira Turma do STF. Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União. O julgamento poderá ocorrer presencialmente ou no plenário virtual.

A denúncia contra deputado envolve questões jurídicas e diplomáticas complexas, com forte impacto político. A análise do professor Marcelo Crespo e do advogado Rafael Paiva, destacados na matéria, contribui para esclarecer os próximos passos do processo.

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