A advogada Jenifer Moraes analisou o caso do ex-MasterChef Jason de Souza Junior. Em que sua defesa alega que o acusado não sabia a idade da menina. Mas ela teria mentido sobre ser mais velha em seu perfil de aplicativo de namoro. Moraes destacou a complexidade jurídica dessa alegação de desconhecimento da idade.

Assim, “A legislação brasileira é clara: qualquer ato sexual com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável. Isso, independentemente de o acusado saber ou não a idade da vítima”, afirmou Jenifer Moraes. Ela explicou que, em casos como esse, a alegação de desconhecimento da idade é valida, mas não é suficiente para excluir a responsabilidade penal do acusado.

Moraes explicou ainda que a defesa pode argumentar erro de fato, mas isso não exclui a necessidade de o adulto ser diligente em verificar as informações da outra parte, especialmente em ambientes digitais. “Em situações onde há risco para a criança, a responsabilidade é do adulto em confirmar a idade antes de qualquer interação”, afirmou a advogada.

Embora o desconhecimento da idade possa ser uma variável em alguns julgamentos, Jenifer Moraes enfatiza que o caso de Jason de Souza Junior será avaliado de acordo com as circunstâncias, incluindo a manipulação de informações em plataformas digitais e a proteção à infância.

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