A advogada Giane Maria Bueno, especialista em Direito Previdenciário, participou da programação da CBN Campinas para esclarecer dúvidas sobre os descontos indevidos INSS. A entrevista foi motivada pela decisão do governo federal de prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem cobranças não autorizadas em seus benefícios.
Segundo Giane, muitos segurados têm enfrentado descontos de associações e entidades que não foram previamente autorizados. Por isso, a ampliação do prazo é uma medida importante para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Como identificar e contestar descontos indevidos INSS
A especialista orienta que o primeiro passo é verificar o extrato de pagamento do benefício, disponível no portal ou aplicativo Meu INSS. Caso o segurado identifique valores descontados sem consentimento, deve registrar uma contestação diretamente na plataforma, anexando documentos que comprovem a irregularidade.
Além disso, Giane destaca que o segurado pode buscar apoio jurídico para formalizar a reclamação e, se necessário, acionar judicialmente a associação responsável pelo desconto. “É fundamental que o aposentado conheça seus direitos e não aceite cobranças indevidas como parte do processo normal”, afirma.
Medida reforça proteção ao consumidor previdenciário
Por outro lado, a prorrogação do prazo até fevereiro de 2026 oferece uma oportunidade para que mais beneficiários tomem conhecimento da situação e ajam com segurança. Dessa forma, a medida contribui para a proteção do consumidor previdenciário e para a transparência na relação entre segurado e instituições conveniadas ao INSS.
A participação de Giane Maria Bueno reforça o compromisso da M2 Comunicação Jurídica em destacar especialistas que atuam na defesa dos direitos previdenciários.
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