O impacto do veto às bets sobre o futebol brasileiro levou o direito desportivo à imprensa nesta semana. Em reportagem da Folha de S.Paulo, dois advogados analisaram o que acontece com os contratos de patrocínio entre clubes e casas de apostas. São eles José Frederico Cimino Manssur, sócio do Natal & Manssur Advogados, e Marcelo Robalinho, sócio do RA Law. A participação integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica conduzido pela M2 Comunicação Jurídica.

O que está em debate

Após o governo anunciar o veto às operações das bets, a maioria dos clubes da Série A preferiu o silêncio. Ainda assim, o tema pesa nos orçamentos. Em 2025, os patrocínios das bets aos clubes da elite somaram cerca de R$ 1,03 bilhão, segundo a consultoria Convocados. O valor representou 7,2% das receitas totais dessas equipes.

A análise de Manssur e Marcelo Robalinho

Na matéria, Manssur, especialista em regulação de apostas esportivas e jogos online, explica que os contratos costumam ter cláusulas de rescisão em caso de revogação da lei. Assim, os acordos seriam suspensos e extintos automaticamente. Além disso, clubes que receberam valores antecipados podem ter de devolvê-los. Para o advogado, os clubes devem acionar a União para serem ressarcidos. As empresas, por sua vez, devem buscar reparação pelas outorgas e pelos lucros cessantes.

Robalinho, mestre em Direito Empresarial e Direito Desportivo, projeta outro desdobramento. Segundo ele, os clubes devem voltar a buscar apoio do governo federal para equacionar o endividamento, por meio do alongamento do pagamento de tributos.

Direito desportivo na imprensa e a estratégia da M2

Nesse contexto, as duas análises mostram como uma decisão regulatória chega ao caixa dos clubes. Ao mesmo tempo, esta é a segunda participação de Manssur sobre o fim das bets na mesma semana, depois de reportagem do O Globo. Por isso, a cobertura do direito desportivo na imprensa passa a associar o tema aos nomes do Natal & Manssur e do RA Law.

Dessa forma, cada resultado soma-se a uma construção contínua de posicionamento. Para escritórios que atuam em temas regulatórios, a assessoria de imprensa para advogados funciona como ponte entre o conhecimento jurídico e o debate público. Esse registro, portanto, segue disponível para quem pesquisa o tema nos mecanismos de busca.

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