O advogado Kevin de Souza, especialista em direito imobiliário e membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, participou de uma entrevista na CBN Campinas para esclarecer os principais direitos e deveres de construtoras e clientes no setor da construção civil.
Durante a conversa, Kevin destacou que o direito imobiliário brasileiro é regido por normas que visam proteger tanto o consumidor quanto o empreendedor. Dessa forma, é essencial que ambas as partes conheçam suas obrigações contratuais e legais antes de firmar qualquer acordo.
Direitos e deveres em contratos de compra e venda
Segundo o especialista, o contrato de compra e venda é o principal instrumento jurídico nesse tipo de relação. Por outro lado, ele alerta que muitos consumidores não se atentam às cláusulas que envolvem prazos de entrega, garantias e penalidades. Além disso, construtoras devem seguir rigorosamente as normas da Anvisa e do Código de Defesa do Consumidor, garantindo segurança e transparência.
O papel da jurisprudência e dos órgãos reguladores
Kevin também ressaltou que decisões judiciais recentes têm reforçado a responsabilidade das construtoras em casos de atraso na entrega ou vícios construtivos. Enquanto isso, órgãos como o INSS e a própria Anvisa têm papel importante na fiscalização e regulamentação do setor.
Informação como ferramenta de proteção
Por fim, o advogado reforçou que o acesso à informação é fundamental para evitar conflitos. Portanto, clientes devem buscar orientação jurídica antes de assinar contratos, e construtoras precisam investir em comunicação clara e objetiva.
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