O caso recente envolvendo uma família retirada de um voo da Air France reacendeu o debate sobre os direitos do passageiro aéreo. Em entrevista ao g1, o advogado Rodrigo Alvim, especialista em direito dos passageiros, explicou o que é o downgrade e como o consumidor deve proceder diante dessa situação.
O que é downgrade e por que acontece?
O downgrade ocorre quando a companhia aérea transfere o passageiro para uma classe inferior à contratada. Essa prática pode acontecer por problemas operacionais, falta de assentos ou questões de segurança. Segundo Alvim, embora seja permitida em situações específicas, como ajustes de peso ou ocupação de assentos próximos às saídas de emergência, não pode gerar prejuízo ao consumidor.
Direitos do passageiro aéreo em casos de downgrade
Rodrigo Alvim esclarece que não existe regulamentação específica sobre downgrade, mas o Código de Defesa do Consumidor garante que a empresa não pode alterar unilateralmente o contrato sem compensação adequada. Portanto, se houver rebaixamento de classe, o passageiro tem direito a reembolso proporcional ou outras formas de reparação, como vouchers ou acomodação em outro voo.
Além disso, Alvim alerta que problemas como poltronas quebradas não justificam prejuízo ao cliente. “A companhia deve oferecer alternativas que preservem a experiência contratada ou compensar financeiramente o passageiro”, afirma.
Como agir diante do downgrade
O especialista recomenda que o consumidor registre a ocorrência por escrito, guarde comprovantes e, se necessário, acione órgãos de defesa do consumidor ou buscar reparação judicial. Dessa forma, é possível garantir que os direitos do passageiro aéreo sejam respeitados e evitar prejuízos.
Casos como esse reforçam a importância da informação e da postura ativa do consumidor para assegurar seus direitos.
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