A utilização de recursos do Bolsa Família para apostas esportivas gera um debate polêmico no Brasil. Segundo a Advocacia-Geral da União, o governo enfrenta desafios para implementar medidas que impeçam essa prática. Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos, afirma que a proibição é improvável no curto prazo.
“Há barreiras técnicas e legais para restringir diretamente o uso dos benefícios sociais em apostas. Além disso, é necessário investir em educação financeira e no fortalecimento de políticas públicas para evitar o desvio desses recursos”, explica Jantalia.
A discussão alcançou o Supremo Tribunal Federal, onde o governo busca soluções para o problema. No entanto, especialistas alertam que qualquer medida deve equilibrar o combate ao uso indevido com o respeito aos direitos dos beneficiários.
Enquanto isso, a falta de regulamentação específica dificulta o controle das plataformas de apostas e levanta questões sobre a responsabilidade das empresas e do Estado em proteger os mais vulneráveis.
O caso reforça a urgência de ações integradas para tratar do tema, garantindo que os programas sociais cumpram sua função principal de amparo às famílias em situação de vulnerabilidade.
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