A Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) dificuldades para adotar medidas que impeçam o uso do Bolsa Família em apostas online. Segundo a AGU, a falta de condições técnicas limita as ações para evitar essa prática.
O especialista em direito desportivo Felipe Crisafulli, em entrevista à Jovem Pan, avaliou o impacto dessa realidade na inadimplência e no endividamento de famílias. Ele destacou a importância de regulamentar as apostas online, garantindo mecanismos que protejam beneficiários de programas sociais.
“É necessário educar financeiramente a população e estabelecer normas que impeçam o uso indevido de recursos sociais. As plataformas também precisam assumir maior responsabilidade nesse processo”, afirma Crisafulli.
A discussão reflete a necessidade de equilibrar a regulamentação das apostas com políticas que preservem a função social do Bolsa Família, evitando o comprometimento da renda de famílias em situação de vulnerabilidade.
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