A morte do cão comunitário Orelha em Florianópolis ganhou repercussão nacional.
O caso foi destaque no Estadão, que ouviu diversos especialistas para explicar as consequências jurídicas.
O animal foi encontrado gravemente ferido na Praia Brava e precisou ser eutanasiado devido às lesões.
Menores e medidas socioeducativas
Segundo os especialistas ouvidos pelo Estadão Orelha especialistas, os adolescentes identificados como suspeitos não podem ser presos criminalmente.
Isso ocorre porque, por serem menores de idade, eles são inimputáveis perante o Código Penal.
Em vez disso, a conduta é tratada como ato infracional análogo a crime grave, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os especialistas destacam que, mesmo assim, a Justiça pode aplicar medidas socioeducativas.
Essas medidas variam conforme a gravidade do ato e a participação individual de cada adolescente.
Entre as possíveis punições estão advertência, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.
Internação como medida mais severa
No caso mais grave, a internação em estabelecimento socioeducativo pode ser decretada.
Conforme a análise dos especialistas, ela é a medida mais severa prevista no sistema socioeducativo.
Critérios de dosimetria e avaliação
Especialistas consultados pelo Estadão Orelha especialistas ressaltam que a escolha da medida deve considerar diversos fatores.
Isso inclui as circunstâncias dos fatos, a participação de cada suspeito e as condições pessoais dos adolescentes.
Além disso, medidas como regime de semiliberdade e liberdade assistida também podem ser aplicadas de forma proporcional.
Como a investigação está avançando
A investigação policial vem sendo conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina, com apoio de promotorias especializadas.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos e aparelhos eletrônicos foram apreendidos para análise perícia.
Também há apuração de possíveis crimes de coação envolvendo adultos parentes dos suspeitos.
Repercussão pública e discussões legais
O caso Orelha mobilizou moradores locais e gerou ampla repercussão nas redes sociais.
Celebridades e ativistas também pressionaram por justiça e punição adequada.
A análise dos Estadão Orelha especialistas contribui para explicar as nuances jurídicas enfrentadas quando menores estão envolvidos em atos de violência contra animais.
Confira a íntegra clicando aqui
Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui.
