Expor pacientes: estudantes de medicina podem ser punidos?

Vídeos recentes de estudantes de medicina expondo pacientes nas redes sociais acenderam um alerta. Os casos mostram uma lacuna grave na regulação da conduta de futuros médicos.

Em Goiás, uma aluna gravou uma paciente durante exame ginecológico. Em São Paulo, duas estudantes ironizaram uma jovem transplantada. Ambas as situações ganharam repercussão nacional e levantaram a dúvida: o que acontece com quem faz isso?

A resposta é preocupante. O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem regras rígidas para médicos. A exposição de pacientes pode levar até à cassação do registro profissional. Mas essas regras não valem para estudantes.

Atualmente, quem decide as punições são as universidades. No caso de Goiás, a punição foi uma suspensão de cinco dias. Já em São Paulo, a instituição onde ocorreu o curso ainda avalia as medidas. Porém, mesmo expulsas, as estudantes podem continuar a formação em outra faculdade.

Além disso, a punição pode se estender à esfera civil ou criminal, se a vítima decidir processar. A legislação prevê direito à privacidade e à imagem.

Especialistas em direito médico alertam: a falta de uma regra nacional cria insegurança jurídica e desrespeita direitos fundamentais dos pacientes. Como lembra a advogada Fernanda Pires, “a intimidade do paciente deve ser protegida, independentemente do status profissional de quem a viola”.

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