O caso de um morador flagrado praticando ato de importunação sexual nas dependências de um condomínio em Feira de Santana (BA) reacendeu o debate sobre os limites da atuação das assembleias condominiais diante de condutas consideradas incompatíveis com a convivência coletiva. Embora a ampla maioria dos moradores tenha aprovado medidas para buscar a exclusão do proprietário, a deliberação da assembleia, por si só, não produz o efeito de afastá-lo do imóvel. Para esclarecer os aspectos jurídicos da questão, o UOL ouviu Kevin de Sousa, especialista em Direito Imobiliário e membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), e Stefano