A Resolução nº 722/2021 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) trouxe uma grande mudança para a prática farmacêutica. A partir de abril, farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) poderão prescrever medicamentos e solicitar exames. Essa medida tem gerado polêmica em diversos setores da saúde. Mas farmacêutico pode prescrever medicamentos? Vamos entender essa novidade e o impacto que ela pode causar.
O que a nova resolução determina?
Primeiramente, a resolução permite que farmacêuticos especializados prescrevam medicamentos em áreas específicas. Isso inclui tratamentos para doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. Além disso, eles também poderão solicitar exames complementares. A prescrição, no entanto, será permitida apenas em casos específicos, como emergências, quando o paciente não consegue consultar imediatamente um médico. Esse é um ponto importante: a medida não substitui o papel do médico, mas visa ampliar o atendimento em situações de urgência.
Ademais, a resolução estabelece que a prescrição deve seguir as diretrizes do CFF e estar dentro da área de especialização do farmacêutico. Dessa forma, a intenção é otimizar o atendimento à saúde, especialmente em locais onde há carência de médicos.
Reação do Conselho de Medicina
Por outro lado, a medida gerou reações negativas de diversas entidades médicas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera a resolução ilegal e perigosa. De acordo com o CFM, a prescrição por farmacêuticos pode colocar em risco a saúde dos pacientes. Eles argumentam que farmacêuticos não têm a formação necessária para realizar diagnósticos completos e definir tratamentos adequados.
Além disso, outras entidades também se posicionaram contra a medida. Para elas, a prescrição de medicamentos deve ser restrita a médicos, que possuem a formação específica para diagnosticar e tratar doenças.
O impacto da medida
No entanto, a mudança pode trazer benefícios, especialmente em áreas com falta de médicos. Ela pode ajudar a aliviar a pressão sobre os serviços de saúde e garantir que os pacientes recebam cuidados em situações de emergência. Além disso, a medida pode facilitar o controle de doenças crônicas, que muitas vezes exigem acompanhamento contínuo.
Entretanto, é fundamental garantir que os farmacêuticos atuem dentro dos limites de sua formação. A resolução poderá ser contestada judicialmente, o que atrasaria sua implementação. Por fim, a expectativa é que, com o tempo, o impacto dessa medida seja melhor compreendido, e as adaptações necessárias sejam feitas.
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