A detenção de Amanda Vasconcelos, empresária e esposa do cantor Henrique, da dupla com Juliano, em Orlando trouxe dúvidas legais além da esfera criminal.
Segundo a matéria da Metrópoles, a prisão ocorreu após ela desobedecer uma ordem de parada e ser flagrada sem habilitação válida nos Estados Unidos.
Nesse contexto, especialistas explicam possíveis desdobramentos jurídicos e migratórios.

Fernando Canutto Metrópoles comenta atuação da ICE

Na análise publicada pela Metrópoles, Fernando Canutto, especialista em Direito Internacional e Direito Empresarial Internacional, explicou os riscos que podem surgir após a prisão.
De acordo com ele, o envolvimento do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) pode ocorrer, mas depende de fatores específicos, sobretudo o status migratório da pessoa detida e a gravidade da infração.
Assim, a comunicação entre autoridades locais e agentes de imigração segue protocolos do sistema Secure Communities, que cruza dados de registros criminais com informações sobre imigração.

Status migratório e audiência judicial nos EUA

Segundo Fernando Canutto na Metrópoles, se a pessoa estiver no país com visto temporário ou em situação irregular, a presença da ICE em um processo migratório pode aumentar.
Em especial, crimes que envolvem tentativa de fuga ou desobediência a ordens policiais podem ser incluídos no processo criminal estadual e também notificados ao ICE para avaliação separada.
Com isso, além da audiência de custódia criminal, pode haver processo migratório distinto, caso a detenção indique risco ou irregularidade no visto.

O que pode ocorrer após a notificação

Quando um estrangeiro é notificado ao ICE, ele pode ser mantido sob custódia imigratória após o encerramento do processo criminal.
Segundo Fernando Canutto Metrópoles, isso não significa automaticamente deportação imediata, mas abre espaço para avaliação jurídica das circunstâncias do caso.
De fato, a deportação costuma ocorrer quando a infração é considerada grave pela legislação migratória americana ou quando há violação das condições do visto.

Implicações práticas e assistência consular

Especialistas ouvidos pela Metrópoles também lembram que autoridades consulares brasileiras podem prestar assistência ao cidadão detido no exterior.
Essa assistência, porém, não interfere diretamente nas decisões judiciais ou migratórias locais, mas oferece suporte ao detido e à família durante o trâmite.
Dessa forma, a análise de Fernando Canutto na Metrópoles fornece perspectiva jurídica sobre a interação entre sistema criminal e migração nos EUA.

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