“Retirar a isenção fiscal da carne pode aumentar o custo de vida das famílias de baixa renda, agravando a desigualdade social”, diz especialista
As discussões sobre a retirada da carne da cesta básica, sugerida como medida para equilibrar o sistema tributário no Brasil, levanta preocupações significativas sobre os efeitos dessa mudança na economia e no consumo das famílias, especialmente as de baixa renda. André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário, sócio da Felix Ricotta Advocacia e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, analisa as possíveis consequências dessa alteração à luz da reforma tributária em andamento.
Segundo o especialista, o IVA ideal seria aquele sem isenções ou regimes diferenciados, o que proporcionaria um equilíbrio fiscal e menor tributação ao longo da cadeia produtiva. No entanto, a retirada da carne da cesta básica pode ter o efeito oposto. “A carne é um item essencial na dieta das famílias brasileiras. Retirar a isenção fiscal pode aumentar o custo de vida, especialmente para as famílias de baixa renda, exacerbando a desigualdade social”, alerta André Ricotta.
O Ministério da Fazenda aponta como alternativa à isenção de imposto sobre carnes, aumentar o cashback. Estudos mostram que boa parte da população, mesmo sendo consideradas de baixa renda, não se enquadra nos critérios do cashback. Para Ricotta, essa exclusão é um reflexo da ineficácia das medidas compensatórias planejadas. “O cashback, na forma proposta, é um paliativo que não garante a justiça fiscal necessária. Sem a devolução integral do IBS e da CBS, essa solução não será efetiva para as pessoas mais carentes”, afirma.
O advogado também destaca os desafios logísticos e fiscais para a implementação do cashback de forma justa e eficiente, apontando para a necessidade de uma infraestrutura tecnológica robusta e um cadastro preciso dos beneficiários de baixa renda, além dos riscos de fraudes. “A viabilidade do cashback depende da capacidade do governo de superar esses desafios. Sem uma implementação eficiente, o sistema pode falhar em atingir seus objetivos”, conclui.
Fonte: André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário, sócio da Felix Ricotta Advocacia, coordenador do curso Tributação sobre o Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros.
