Em uma decisão que promete afetar o bolso dos consumidores brasileiros, os Estados anunciaram um aumento no ICMS sobre compras internacionais, que passará de 17% para 20% a partir de abril de 2025. A medida, firmada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), busca alinhar o tratamento tributário das importações ao que é aplicado no mercado interno. Essa elevação na alíquota vem no contexto de um cerco crescente às compras internacionais, que também foram afetadas pela criação da “Remessa Conforme”, anunciada pelo governo federal em agosto.

A medida certamente afetará o consumidor final, já que o ICMS é repassado integralmente ao comprador. Com isso, uma compra no valor de R$ 275, por exemplo, passaria a custar, no cenário atual, cerca de R$ 412,50, considerando o aumento do ICMS e a carga tributária total de até 50%. Embora o governo justifique o aumento como uma forma de equilibrar a competitividade entre o comércio local e as plataformas de ecommerce internacionais, a medida também é vista como uma tentativa de corrigir distorções tributárias, especialmente nos setores têxtil e varejista.

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