A recente portaria do Ministério de Minas e Energia tem gerado impactos significativos no setor elétrico, criando constrangimentos na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Embora o ministério tenha poder legal para estabelecer regras, a medida gerou tensão com a agência, que adota critérios mais rígidos que os definidos na nova portaria.
Nesta terça-feira (6), a Aneel anunciou a habilitação de 601 projetos, totalizando uma capacidade instalada de 25,5 GW (gigawatts), para obter descontos no uso da rede de transmissão de energia. No entanto, a implementação desses projetos pode ter um custo elevado para os consumidores. Estima-se que, quando os projetos entrarem em vigor, a conta de luz subirá cerca de 3%, gerando um custo adicional de R$ 7 bilhões por ano em subsídios.
Angela Gomes, diretora-técnica da consultoria especializada em energia PSR, alertou para os efeitos financeiros dessa mudança. Segundo Gomes, os custos adicionais impactarão diretamente o bolso dos consumidores, refletindo-se em um aumento significativo nas contas de energia. A situação destaca o dilema enfrentado pelo setor elétrico: equilibrar incentivos ao desenvolvimento de novos projetos com a necessidade de manter a sustentabilidade financeira do sistema e proteger os consumidores de aumentos excessivos nos custos.
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