A recente proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados está gerando preocupações significativas no mercado imobiliário. Incorporadores e empresários do setor estão alarmados com as possíveis consequências financeiras e o impacto direto sobre a população. Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se o aumento da alíquota do imposto sobre empresas que vendem imóveis, além da introdução do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nas transações imobiliárias.

Atualmente, a taxação sobre o lucro dessas negociações gira em torno de 8%, sem incluir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que varia conforme a localidade. Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI é de 3%, podendo a taxação total alcançar até 11%. Com as novas regras, o setor terá um desconto de 40% sobre o IVA total, resultando em uma alíquota média de 15,9% sobre o lucro das transações de imóveis novos. Paulo Vaz, sócio do VBSO Advogados, ressalta que essa alíquota combinada ao ITBI pode elevar a taxa final para 18,9%, quase o dobro da atual.

Além disso, o governo propôs que a nova alíquota do IVA não ultrapasse 26,5%. Embora a intenção seja simplificar e unificar o sistema tributário, empresários se opõem à reforma, argumentando que o aumento da carga tributária elevará os custos, impactando o consumidor final. Eduardo Natal, advogado especializado em Direito Tributário, aponta que, mesmo com créditos gerados pela aquisição de materiais e contratação de subempreiteiros, a alíquota efetiva será significativamente superior às atuais.

O governo defende que a reforma não resultará em aumento de impostos sobre imóveis populares, enquanto imóveis de alto padrão sofrerão um incremento de aproximadamente 3,5%. No entanto, especialistas alertam para um possível desestímulo a novos investimentos no setor, afetando os preços de compra e locação de imóveis, além dos financiamentos imobiliários.

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