Com o início da campanha eleitoral marcado para 16 de agosto, candidatos, partidos e influenciadores digitais precisam observar as novas regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a propaganda nas redes sociais. A regulamentação mantém a possibilidade de divulgação de conteúdo eleitoral em ambiente digital, mas estabelece limites para impulsionamentos, contratação de influenciadores e utilização de inteligência artificial durante o período de campanha. Para esclarecer os principais pontos dessas mudanças, o R7 ouviu Antonio Carlos de Freitas Júnior, especialista em Direito Eleitoral.
Quando o apoio de influenciadores pode ser considerado propaganda eleitoral irregular?
Segundo Antonio Carlos de Freitas Júnior, a legislação não impede que influenciadores manifestem apoio espontâneo a candidatos como qualquer outro cidadão. O problema surge quando existe vínculo com a campanha ou indícios de atuação coordenada para ampliar artificialmente o alcance das publicações.
Nessas situações, explica o especialista, a Justiça Eleitoral pode entender que houve propaganda eleitoral irregular, especialmente se houver contratação, remuneração ou qualquer forma de benefício relacionada à divulgação do candidato. Por isso, apenas candidatos, partidos, federações e coligações podem contratar impulsionamento de conteúdo nas plataformas digitais.
Quais cuidados devem ser observados nas eleições de 2026?
A reportagem também destaca que, pela primeira vez, o TSE regulamentou expressamente o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Conforme as novas regras, conteúdos produzidos com IA continuam permitidos, desde que sua utilização seja claramente identificada ao público, independentemente do formato utilizado, como texto, imagem, áudio ou vídeo.
Na avaliação de Antonio Carlos de Freitas Júnior, a atualização das normas busca preservar a transparência da propaganda eleitoral e assegurar maior equilíbrio entre os candidatos, adaptando a legislação ao crescimento das redes sociais e das novas tecnologias no processo eleitoral.
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