O caso do ex-BBB Pedro Henrique Espíndola, investigado por importunação sexual, levantou dúvidas sobre como a apuração pode ocorrer sem denúncia da vítima. Em entrevista ao UOL, a advogada Marília Faria esclareceu os fundamentos jurídicos que permitem essa atuação da Polícia Civil.
Por que a investigação começa sem representação?
Segundo Marília, a importunação sexual é um crime de ação penal pública incondicionada. Isso significa que não é necessário que a vítima apresente queixa para que o Ministério Público ou a polícia iniciem a investigação. Dessa forma, basta a notícia do fato para que as autoridades atuem, garantindo maior proteção às vítimas e efetividade na aplicação da lei.
Como funciona a apuração?
A especialista explica que, após a comunicação do ocorrido, a polícia pode instaurar inquérito, colher provas e ouvir testemunhas, mesmo sem manifestação da vítima. Essa regra busca evitar que crimes dessa natureza fiquem impunes por medo ou constrangimento da pessoa ofendida. Além disso, reforça a importância da atuação estatal na defesa da dignidade sexual.
Impactos para a sociedade
Marília destaca que essa previsão legal é essencial para combater práticas abusivas, especialmente em ambientes de grande exposição, como reality shows. A medida demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro prioriza a proteção da vítima e a responsabilização do agressor, independentemente de iniciativa particular.
O debate sobre investigação importunação sexual evidencia a relevância da informação jurídica para compreender direitos e deveres. Casos como esse reforçam a necessidade de educação legal e conscientização social.
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