Isenção até R$5 mil: especialista critica distorções no sistema tributário
A proposta de ampliar a isenção até R$5 mil no Imposto de Renda é vista como uma medida de justiça fiscal pelo tributarista André Felix Ricotta de Oliveira. Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, ele afirma que a defasagem da tabela do IR é uma das maiores distorções do sistema tributário brasileiro. “Essa faixa de isenção não é um benefício, é uma garantia de subsistência”, defende.
Defasagem histórica e concentração da carga
Ricotta lembra que, se a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996, a isenção atual deveria alcançar rendas de até R$ 8.789. Ele também destaca que 65% da arrecadação federal vem de empresas do lucro real, o que evidencia a concentração da carga tributária. “A renda está concentrada, e a tributação segue essa lógica”, afirma.
Críticas ao cashback e à reforma do consumo
O especialista também critica o modelo de cashback proposto na reforma tributária. Segundo ele, o benefício é limitado e não alcança a maioria da população de baixa renda. “O cashback só incide sobre a CBS e apenas em itens básicos. Fora isso, 80% do tributo continuará sendo pago pelos mais pobres”, alerta.
Além disso, Ricotta aponta que a criação da CBS rompe o equilíbrio entre União, estados e municípios. “A reforma foi feita sem uma reforma administrativa. Isso gera disputas federativas e distorções graves”, diz.
Tributação de lucros e dividendos exige equilíbrio
Sobre a possível volta da tributação de lucros e dividendos, Ricotta defende que qualquer nova alíquota deve considerar os tributos já pagos pelas empresas. “Se a empresa já recolheu 25% de IRPJ e CSLL, o sócio não deveria pagar mais nada. O debate precisa ser transparente”, conclui.
A defesa da isenção até R$5 mil e a crítica às distorções do sistema atual reforçam a necessidade de uma reforma tributária mais justa, equilibrada e transparente.
