Em plena crise, Anac decide majorar tarifas de dois aeroportos

Para advogado especialista em Direito Aeronáutico e Arbitragem, João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, medida não é justa com o setor

Com a justificativa de equilibrar os prejuízos econômico-financeiros causados pela pandemia nos aeroportos internacionais de Florianópolis e Porto Alegre – ambos concedidos para a iniciativa privada –, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou duas decisões, nº 205 e 208, no Diário Oficial da União, em 16 de novembro de 2020, majorando em 15% tarifas que recaem diretamente no bolso do consumidor e no colo das companhias aéreas.

Confira a íntegra, clicando aqui.