O Ministério da Fazenda está prestes a publicar uma portaria que regulará os jogos eletrônicos de azar no Brasil, popularmente conhecidos como “jogos do tigrinho” ou caça-níqueis online. As novas regras, previstas para entrar em vigor em janeiro de 2025, têm como objetivo acabar com a ilegalidade dessas práticas e estabelecer diretrizes claras para sua operação.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, as plataformas de jogos eletrônicos deverão estar registradas no Brasil e operar sob o domínio “bet.br”. Essa medida visa bloquear domínios hospedados fora do país e garantir maior controle sobre as operações.
Além disso, a portaria incluirá mecanismos de monitoramento do comportamento dos apostadores, com o intuito de prevenir o jogo compulsivo. Também serão estabelecidas diretrizes para publicidade responsável, visando proteger os consumidores de práticas abusivas.
Filipe Senna, especialista em direito de jogos e apostas da Jantalia Advogados, explica que atualmente essas plataformas operam com base em uma brecha na legislação das apostas de quota fixa, sancionada em dezembro de 2023. “Os jogos online são considerados uma submodalidade das apostas de quota fixa, e o ajuste às determinações brasileiras pode legalizar modalidades como o Fortune Tiger,” afirma Senna.
A regulamentação também exigirá que as plataformas tenham uma quota fixa definida, garantindo que os jogadores saibam o potencial de ganho antes de apostar. Além disso, será obrigatório o uso de um Gerador de Números Aleatórios (RNG), certificado por laboratórios especializados, para assegurar a aleatoriedade dos resultados.
Um estudo recente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) revelou que os brasileiros participam mais de plataformas de apostas online do que da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Isso reflete um crescimento significativo no mercado de apostas online, apesar de apenas 14% da população ter se envolvido em apostas em 2023.
Fabiano Jantalia, doutor em direito e especialista em jogos, destaca a necessidade de políticas robustas de jogo responsável. “As apostas online devem ser vistas como entretenimento, não como investimento, e é crucial que os operadores promovam medidas de prevenção à ludopatia,” enfatiza Jantalia.
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