O advogado Washington Barbosa foi destaque no Poder360 ao comentar os impactos da crescente judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre o orçamento público. A análise reforça a importância de discutir a judicialização do BPC como um fenômeno que exige atenção jurídica e institucional.
Segundo dados apresentados na reportagem, o número de ações judiciais relacionadas ao BPC bateu recorde em 2025. O benefício, voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, tem enfrentado entraves burocráticos que levam muitos cidadãos a recorrer à Justiça para garantir o acesso.
Crescimento da judicialização exige revisão de políticas públicas
Washington Barbosa alerta que o aumento da judicialização do BPC pode comprometer o planejamento orçamentário da União. “O Judiciário tem sido acionado como última instância para garantir direitos básicos, o que revela falhas na execução administrativa”, afirma o especialista.
Além disso, ele destaca que a judicialização não apenas pressiona o orçamento, mas também sobrecarrega o sistema judiciário. Dessa forma, é necessário repensar os critérios de concessão e os mecanismos de acesso ao benefício.
Soluções jurídicas e administrativas são urgentes
Por outro lado, Barbosa defende que a solução passa por uma atuação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “É preciso simplificar os processos, ampliar a transparência e garantir que o cidadão não precise recorrer à Justiça para acessar um direito previsto em lei”, conclui.
A participação do especialista reforça o papel da advocacia na construção de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.
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