A legalização de puxadinhos pode se tornar realidade com a nova proposta de reforma do Código Civil, atualmente em debate no Congresso Nacional. A medida visa regularizar construções informais bastante comuns nas grandes cidades brasileiras — como cômodos erguidos sobre lajes ou anexos improvisados — e reconhecê-los legalmente como imóveis independentes, com matrícula própria no cartório de registro de imóveis.
Essa proposta representa um passo significativo para adaptar a legislação à realidade urbana do país. Em muitas comunidades, a expansão das residências acontece de forma informal, sem passar por projetos arquitetônicos ou aprovações legais. Apesar disso, essas construções são funcionais, estáveis e abrigam famílias há anos. A falta de documentação, no entanto, deixa os ocupantes vulneráveis em questões de herança, venda ou financiamento.
Segundo o advogado Kevin de Sousa, especialista em Direito Imobiliário e Privado, a medida “traz segurança jurídica para milhares de famílias que construíram de forma adaptativa, sem planejamento formal, mas com forte laço com o imóvel”. Com a reforma, o chamado “puxadinho” poderá ser considerado um imóvel autônomo — desde que atenda a critérios técnicos e de segurança estabelecidos por regulamentação posterior.
Além de reconhecer uma prática consolidada, a proposta pode estimular o acesso ao crédito e à valorização patrimonial desses imóveis. Para o setor imobiliário, a mudança também abre espaço para maior controle, transparência e formalização das transações.
A legalização de puxadinhos reforça a importância de um Código Civil mais moderno, alinhado com os desafios urbanos contemporâneos e com o direito à moradia digna. O texto da reforma ainda pode sofrer alterações, mas o debate marca um novo momento para o direito imobiliário no Brasil.
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