Legislação estabelece regras para jogos online: foco no “jogo do tigrinho”

A regulamentação dos jogos online no Brasil avançou com a criação de regras específicas para modalidades como o conhecido “jogo do tigrinho”, que foi estabelecido pelo Ministério da Fazenda no final de julho de 2024. Especialistas do mercado de apostas acreditam que, sob a perspectiva legislativa, não há mais o que fazer por enquanto, destacando que o momento agora é de focar na ampliação da supervisão sobre a prática.

O que é o “jogo do tigrinho”?

O “jogo do tigrinho” é uma modalidade de aposta virtual em que o resultado é determinado por um evento aleatório, através de um gerador randômico de números ou símbolos. Esse tipo de jogo é classificado como parte dos jogos online regulamentados pela portaria do Ministério da Fazenda, que estabelece os critérios para sua operação.

O caminho para a fiscalização

Agora que as regras estão estabelecidas, a prioridade é garantir que a fiscalização seja ampliada, para que as plataformas que oferecem esse tipo de jogo sigam a regulamentação. Especialistas reforçam a necessidade de maior supervisão para proteger os consumidores e garantir a transparência no setor de apostas.

 

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