Lei da Reciprocidade: impactos no agronegócio brasileiro
A recente sanção da Lei da Reciprocidade (Lei nº 15.122/2025) marca um novo capítulo na política comercial brasileira. Criada em resposta a tarifas impostas por países como os Estados Unidos, a legislação permite ao Brasil adotar contramedidas proporcionais contra barreiras comerciais consideradas injustas. O objetivo é proteger setores estratégicos, como o agronegócio, de práticas desleais no comércio internacional.
Um escudo jurídico para o agro
Para Marcelo Costa Censoni Filho, tributarista e CEO da Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, a Lei da Reciprocidade representa um avanço importante. “O agro já enfrenta barreiras. O fato de existir uma legislação como essa pode desestimular novos entraves”, afirma. A lei oferece respaldo legal para que o Brasil reaja a medidas abusivas, como sobretaxas e restrições ambientais desproporcionais.
O agronegócio brasileiro, frequentemente alvo de exigências externas — como a Lei Antidesmatamento da União Europeia —, ganha com isso um instrumento de defesa. A simples existência da lei já funciona como fator dissuasório, reduzindo o risco de novas barreiras.
Cautela e equilíbrio nas relações internacionais
A legislação determina que qualquer retaliação deve ser proporcional ao dano sofrido e precedida por tentativas diplomáticas. Para Censoni, esse cuidado é essencial: “Precisamos proteger nossos interesses sem alimentar disputas que possam prejudicar a economia como um todo.”
A Lei da Reciprocidade surge em um momento de crescente tensão no comércio global. Sua aplicação exigirá estratégia e equilíbrio, mas representa um passo importante para garantir competitividade e segurança jurídica ao agronegócio brasileiro.
