Hoje, a Lei Maria da Penha comemora 18 anos de vigência, marcando uma importante etapa na luta contra a violência doméstica no Brasil. Em entrevista à CBN, a advogada Tatiana Naumann analisou os avanços e desafios dessa legislação crucial.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha representa um marco na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação trouxe avanços significativos, incluindo medidas protetivas, atendimento especializado e a tipificação de diversas formas de violência, como física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. A lei também estabeleceu mecanismos para a rápida remoção do agressor e garantiu o acompanhamento das vítimas.

A advogada ressalta a importância de continuar o trabalho de sensibilização e treinamento para garantir que a lei seja efetivamente aplicada e que as vítimas recebam o suporte necessário. “A sociedade e as instituições precisam estar comprometidas em fazer valer os direitos estabelecidos pela Lei Maria da Penha, promovendo um ambiente seguro e justo para todas as mulheres”, conclui.

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