A atualização da lei orgânica policial em São Paulo tornou-se um dos principais pontos de tensão entre o governo estadual e os servidores da Polícia Civil. A legislação atual, datada de 1979, é considerada ultrapassada por 16 entidades que representam delegados, investigadores, escrivães e demais profissionais da corporação.
Lei orgânica policial: cobrança por modernização
O Fórum Resiste, que reúne essas entidades, exige que o governador Tarcísio de Freitas envie à Assembleia Legislativa (ALESP) o novo texto da lei orgânica policial. A promessa era de envio até maio de 2025, mas até julho, nada foi entregue.
A categoria quer que a legislação estadual se alinhe à Lei Federal 14.735/2023, sancionada pelo presidente Lula, que garante melhorias como plano de carreira, jornada de trabalho justa, previdência adequada e pensão vitalícia para famílias de policiais mortos em serviço.
Reivindicações e protestos
Entre as principais reivindicações estão:
- Valorização salarial: delegados de SP estão entre os piores remunerados do país.
- Plano de carreira: com evolução funcional clara.
- Saúde mental e condições de trabalho: unidades insalubres e equipamentos vencidos são comuns.
- Segurança jurídica: como pensão vitalícia para famílias de servidores falecidos.
Protestos já ocorrem em frente ao DEIC e à sede da Polícia Civil. O governo afirma que o texto está em revisão, mas não apresenta prazos concretos.
Expectativa e pressão
A Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, coordenada pelo deputado Reis (PT), também cobra agilidade. A categoria quer mais do que escuta: exige negociação direta com os representantes da base.
A falta de ação concreta pode intensificar os protestos e ampliar o desgaste político do governo. A sociedade acompanha, esperando que a valorização dos profissionais da segurança pública finalmente saia do papel.
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