A polêmica em torno da locação para curta temporada, popularizada por plataformas como Airbnb e Booking.com, está prestes a ganhar um novo capítulo. Um grupo de juristas entregou ao Senado uma proposta de revisão do Código Civil, que pode mudar drasticamente as regras para esse tipo de aluguel. De acordo com o novo texto, a locação de imóveis para curta temporada em condomínios só será permitida se for aprovada pela assembleia condominial.

Atualmente, essa obrigatoriedade não existe, o que gera conflitos constantes entre moradores favoráveis e contrários a essa prática. Aqueles que apoiam a locação de imóveis por temporada temem que a nova regra inviabilize essa atividade, pois dependerá da aprovação dos demais condôminos. Já os que são contrários à prática comemoram a possibilidade de ter mais controle sobre o uso dos imóveis no condomínio, especialmente quando se trata de proteger a tranquilidade e segurança dos residentes.

O advogado Rafael Verdant, especialista em contencioso civil, destaca que essa mudança inverte a lógica atual. “Hoje, a convenção condominial precisa incluir uma cláusula específica para proibir a locação por curta temporada. Com a nova proposta, a atividade só poderá ocorrer mediante autorização expressa, o que pode dificultar ainda mais o processo para quem deseja locar seu imóvel”, explica Verdant.

Outro ponto de debate é a possível reclassificação dos imóveis. Segundo Verdant, há uma discussão sobre se a locação para curta temporada poderia ser vista como um desvio da finalidade residencial, transformando o imóvel em um espaço com caráter turístico. Essa interpretação poderia trazer ainda mais complicações para os proprietários que utilizam essas plataformas.

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