A lei de improbidade administrativa passou por uma mudança significativa em 2021. Agora, a Justiça precisa comprovar a intenção de cometer irregularidades para punir agentes públicos. Como resultado, o número de ações judiciais caiu. No entanto, a nova regra ainda gera debates entre especialistas.

O que mudou na lei de improbidade?

Antes da alteração, a responsabilização de agentes públicos ocorria mesmo sem a comprovação de intenção. No entanto, com a nova regra, a acusação precisa demonstrar dolo, ou seja, que a pessoa agiu deliberadamente para cometer infrações. Por isso, muitos processos foram reavaliados.

Redução de ações e impacto jurídico

A nova exigência levou tribunais a arquivar processos e reavaliar decisões. Para alguns juristas, isso evita punições injustas contra gestores públicos que cometeram erros sem má-fé. Por outro lado, outros especialistas argumentam que a mudança dificulta a responsabilização de quem administra recursos públicos de forma inadequada.

Especialistas ainda divergem sobre a mudança

O debate segue acirrado. De um lado, alguns defendem que a exigência de intenção protege gestores contra acusações infundadas. Por outro lado, há quem alerte para o risco de enfraquecimento no combate à corrupção. Enquanto isso, tribunais e órgãos de controle continuam avaliando os impactos da nova lei na administração pública.

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