A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal começou a fiscalizar mais rigorosamente as transações financeiras realizadas via Pix e cartões de crédito, com o objetivo de combater a sonegação e a evasão fiscal.

Agora, instituições financeiras, como bancos digitais e operadoras de cartão de crédito, precisam relatar semestralmente à Receita Federal todas as transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Essas informações devem ser enviadas até os meses de agosto e fevereiro, logo após o fechamento do semestre.

Segundo a Receita, as novas regras não implicam em aumento de impostos, mas visam aprimorar o monitoramento das movimentações financeiras, coletando mais dados, mas preservando os sigilos bancários dos contribuintes.

O impacto direto das novas regras será a facilidade de identificar inconsistências entre as movimentações financeiras e os valores declarados no Imposto de Renda, permitindo um controle mais eficiente.

André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em direito tributário, destaca que os maiores problemas com evasão fiscal não ocorrerão com valores próximos aos R$ 5 mil. Ele afirma que a medida atinge mais pequenos casos, como transações que passam despercebidas no dia a dia, mas não deve preocupar os contribuintes que já fazem a declaração corretamente.

Com o novo sistema, os grandes sonegadores não são o foco imediato, mas as autoridades buscam melhorar a precisão da fiscalização, especialmente com a crescente digitalização das transações financeiras.

Confira a íntegra clicando aqui

Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui. Receber mais conteúdo.