As novas regras do Pix, previstas na Instrução Normativa 2.219/2024, entraram em vigor no início de 2025 e prometem aumentar o rigor da Receita Federal na fiscalização de transações financeiras. Apesar das dúvidas levantadas, especialistas garantem que as mudanças não criam novos impostos, mas exigem mais atenção dos contribuintes na hora de declarar o Imposto de Renda (IR).

A regulamentação amplia a obrigatoriedade de instituições financeiras – incluindo operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento – de reportar ao sistema e-Financeira movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Essa medida visa aprimorar o cruzamento de dados pela Receita, que agora terá maior capacidade de identificar rendimentos não declarados.

De acordo com Victor Bastos, tributarista do Andrade GC Advogados, a obrigação de declarar rendimentos sempre existiu. “O que muda é a ampliação do monitoramento, o que torna ainda mais essencial a transparência nas declarações”, afirma.

André Felix Ricotta, especialista em Direito Tributário, destaca que trabalhadores autônomos e freelancers, que frequentemente recebem pagamentos via Pix, precisam redobrar a atenção. Qualquer rendimento não informado pode levar à malha fina, resultando em multas e juros, ou até mesmo sanções mais severas.

Por outro lado, as novas regras podem facilitar o preenchimento do IR com a versão pré-preenchida da declaração. Victor Hugo Rocha, do movimento Destrava Brasil, explica que a ampliação da base de dados permitirá um documento mais completo, agilizando o processo para quem mantém as obrigações fiscais em dia.

Em resumo, as mudanças no Pix não alteram as normas do IR, mas reforçam a necessidade de atenção às transações financeiras. Consultar especialistas pode ser uma boa estratégia para evitar problemas com o Fisco.

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