O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é obrigatório, e o não pagamento pode trazer sérias consequências para os contribuintes. Além de multas e juros por atraso, a inadimplência pode resultar na inscrição dos débitos na dívida ativa e até em penhoras de bens.
Consequências da inadimplência do IPTU
Se o IPTU não for pago, o contribuinte pode ser inscrito no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e a dívida será registrada na Dívida Ativa do Município. Isso leva a um processo judicial de cobrança, incluindo multas, juros, e custas processuais. O imóvel pode até ser penhorado para quitação da dívida.
O município de São Paulo, por exemplo, aplica uma multa de 0,33% ao dia, com limite de 20% de acréscimo. Após o vencimento, também são cobrados juros de mora de 1% ao mês. Se o pagamento for feito com atraso, o contribuinte deve obter a 2ª via do boleto no site da Prefeitura, já com os acréscimos.
Como regularizar o IPTU em atraso
Se o débito for inscrito na dívida ativa, o contribuinte pode consultar a plataforma online da Prefeitura de São Paulo para regularizar a situação, com a possibilidade de pagamento à vista ou parcelado. No entanto, o parcelamento só é permitido para dívidas tributárias totais.
Consequências da inadimplência do IPVA
Para o IPVA, o não pagamento também resulta em inscrição na dívida ativa, além de possíveis inscrições no cadastro de inadimplentes do Estado. Caso o contribuinte não pague duas ou mais parcelas do IPVA, ele perde o direito ao parcelamento e o saldo total deve ser pago de uma só vez, com juros e multa.
O coordenador André Felix Ricotta de Oliveira alerta que, em casos de inadimplência prolongada, o bem pode ser leiloado para saldar a dívida. A propriedade poderá ser penhorada após tentativas de bloqueio das contas bancárias do devedor.
Evite problemas
Evitar a inadimplência do IPVA e IPTU é fundamental para não enfrentar problemas com o fisco, como multas pesadas, juros altos, e até a perda de bens. Regularize sua situação e mantenha suas finanças em dia para evitar complicações futuras.
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