O vicaricídio é uma nova tipificação penal criada para situações em que o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle sobre uma mulher, no contexto de violência doméstica e familiar. A nova figura foi incluída na legislação brasileira em março deste ano e já aparece em investigações e processos judiciais. O tema foi analisado pelo Estadão, que ouviu William Pimentel, especialista em Processo Penal, e Euro Bento Maciel Filho, sócio do Euro Filho e Tyles Advogados Associados e mestre em Direito Penal.
O que caracteriza o vicaricídio?
Segundo Euro Bento Maciel Filho, o vicaricídio exige um elemento específico: a intenção de causar sofrimento, punição ou controle sobre uma mulher por meio da violência contra terceiros ligados a ela.
A nova tipificação prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão e considera o crime hediondo. A pena pode aumentar em determinadas circunstâncias, como quando a vítima é criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime ocorre em descumprimento de medida protetiva.
A criação do vicaricídio representa um avanço jurídico?
Para William Pimentel, a autonomia do crime representa um ganho jurídico ao reconhecer uma dinâmica específica da violência contra a mulher. O especialista, contudo, alerta para o risco de uma legislação penal simbólica quando novas figuras são criadas principalmente em resposta ao clamor social.
Euro Bento Maciel Filho também questiona a escolha legislativa. Para ele, a conduta poderia ter sido enquadrada como homicídio qualificado, sem a criação de um crime autônomo e com pena equivalente à do feminicídio. O especialista entende que a nova regra cria uma diferença punitiva entre homicídios praticados contra pessoas vinculadas a uma mulher e outros casos semelhantes.
O que muda com a nova legislação?
A nova tipificação permite que o sistema de Justiça identifique de maneira específica uma forma de violência que utiliza pessoas próximas à mulher como instrumento de sofrimento ou controle. Entretanto, os especialistas ressaltam que a prevenção continua sendo fundamental.
Para William Pimentel, mais importante do que criar novos crimes é identificar situações de violência antes que produzam resultados fatais, aplicar medidas protetivas de forma efetiva e fortalecer mecanismos de prevenção.
A participação de William Pimentel e Euro Bento Maciel Filho no Estadão contribui para qualificar o debate sobre os limites e os efeitos da nova legislação penal.
