O Visual Law, ou, Legal Design, é a aplicação de elementos visuais, como cores, imagens e infográficos, para tornar os aspectos atribuídos ao Direito mais práticos e atrativos para a audiência. É formado pela junção de três áreas: Design, Tecnologia e Direito.

A técnica propõe uma mudança na visão e no comportamento dos profissionais de advocacia, utilizando a tecnologia a favor da humanização dos processos jurídicos, da compreensão do público, da experiência como usuário deste serviço e da comunicação entre as áreas.

Exemplos de ícones que podem ser utilizados são: QR Code, ausência de vínculo (corrente quebrada), vigência (ampulheta), preço e pagamento (ícone com $), reclamante ou reclamado (ícone persona), sentença (malhete) e assinatura eletrônica.

No Brasil, já há dezenas de empresas usando o Legal Design em petições e peças processuais e, em 2023, a tendência é que o uso desse método se popularize ainda mais, junto a outras iniciativas para tornar o Direito mais acessível.

Estudos confirmam que os juízes brasileiros estão receptivos em relação ao Visual Law e apreciam o uso de elementos visuais em petições. Porém, reforçam que devem ser usadas de forma moderada e sem excessos, para garantir uma comunicação clara, compreensível e sem ruídos.

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