A chegada do mês de julho e das férias anima muitos brasileiros para viajar. Contudo, uma situação desagradável pode surgir e estragar os planos: o overbooking. Mas afinal, qual o significado de overbooking? E quais os direitos overbooking passageiro quando isso acontece? O Estadão conversou com um especialista para esclarecer o termo e as medidas cabíveis.

O Que é Overbooking e Por Que Acontece?

O overbooking, também conhecido como preterição de embarque, ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que a capacidade real do avião. Essa prática é comum no setor e, segundo o advogado Alvim, “as empresas aéreas vendem mais passagens do que o voo comporta e torcem para que algum passageiro falte, porque, dessa forma, os lucros são maiores”. A ideia é evitar que assentos voem vazios, mas isso pode resultar em passageiros ficando sem embarcar, mesmo com passagem confirmada.

Seus Direitos Como Passageiro em Caso de Overbooking

Quando o overbooking acontece, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante seus direitos. É fundamental que você os conheça para saber como agir. A companhia aérea tem responsabilidades claras nesses casos e deve oferecer algumas alternativas:

• Reacomodação em Outro Voo: A empresa precisa providenciar um novo voo para o mesmo destino. Pode ser em outra aeronave da própria companhia ou até em uma concorrente, em um horário que seja conveniente para você.
• Reembolso Integral: Caso você decida não viajar mais por conta do transtorno, tem direito ao reembolso completo do valor da passagem, incluindo todas as taxas e impostos.
• Compensação Financeira: Além da reacomodação ou reembolso, você pode receber uma compensação em dinheiro. O valor varia conforme o tempo de espera e a legislação específica, mas é uma forma de indenizar o transtorno causado.

Além dessas opções principais, a companhia aérea também deve oferecer assistência material. Isso inclui alimentação adequada (em vouchers ou refeições), acesso a comunicação (telefone, internet) e, se a espera for prolongada e incluir pernoite, hospedagem e transporte. Esses são os seus direitos overbooking passageiro.

Como Agir e O Que Registrar em Caso de Overbooking

Para garantir que seus direitos sejam respeitados, o especialista orienta algumas ações práticas:

1. Documente o Ocorrido: Tente registrar o embarque de outros passageiros no seu voo. Faça fotos ou vídeos discretamente, se possível. Isso servirá como prova de que a preterição realmente aconteceu.
2. Anote Informações: Converse com os representantes da companhia aérea e registre o nome deles, os horários das conversas e as propostas feitas. Guarde qualquer comunicação por escrito (e-mails, mensagens).
3. Guarde Comprovantes: Mantenha consigo a sua passagem, o cartão de embarque e qualquer comprovante de despesas extras que você teve por conta do overbooking (alimentação, transporte, etc.).
4. Não Aceite a Primeira Oferta: Avalie as opções que a companhia oferece. Você não é obrigado a aceitar a primeira proposta. Verifique se ela compensa o seu transtorno e se atende às suas necessidades.
5. Busque Ajuda Se Necessário: Se a empresa se recusar a cumprir seus direitos, não hesite em procurar o Procon, registrar uma reclamação na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) ou, em casos mais graves, buscar aconselhamento jurídico para uma ação judicial.

Conhecer seus direitos overbooking passageiro é crucial para se proteger e minimizar os impactos dessa situação desagradável.

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