Os especialistas André Félix Ricotta e Eduardo Natal analisam situação do Brasil e a complexidade do sistema tributário no país
Relatório da Fair Tax Mark, organização britânica sem fins lucrativos, revelou que as seis gigantes da tecnologia deixaram de recolher cerca de US$ 100 bilhões em impostos em dez anos. As empresas, todas de capital norte-americano, são Amazon, Facebook, Google, Netflix, Apple e Microsoft. O comércio de intangíveis, como softwares, algoritmos, patentes, marcas e informações dificultam a denominação da soberania tributária de um país, levando as empresas a recorrer a paraísos fiscais. Em tempos de pandemia, países ao redor do mundo estão de olho nessa tributação e prometem apertar o cerco contra as techs. A União Europeia, por exemplo, planeja implantar um tributo sobre serviços digitais para incidir sobre as gigantes.
No Brasil, as propostas de reforma tributária em tramitação, até o momento, não levam em conta a tributação dos serviços digitais. Há, no entanto, o Projeto de Lei nº 2.358, que propõe a criação da Cide Digital. Na opinião do tributarista e sócio do escritório Natal & Manssur, Eduardo Natal, no Brasil a complexidade do sistema tributário, o custo da conformidade fiscal e a insegurança jurídica são fatores adicionais. “Hoje, existem propostas de Emenda Constitucional que pretendem unificar os tributos sobre o consumo, tornando a tributação mais simplificada. A PEC 45, na Câmara, e a PEC 110, no Senado, são tecnicamente as mais avançadas, pois pretendem unificar mais tributos, como o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e o IPI, além de algumas outras contribuições”. Segundo ele, o problema levantado pelas empresas em geral, especialmente o setor de serviços, é que as alíquotas propostas para a unificação dos tributos sobre o consumo seriam muito elevadas, o que aumentaria a carga tributária. “Entretanto, há quem defenda que com a exclusão do ICMS e do ISS da composição da base de cálculo do novo tributo sobre o consumo e com a implantação de sistemática similar ao IVA, esse impacto de aumento de carga não seria tão relevante. Mas isso, honestamente, ninguém sabe ao certo”, explica Natal.
Para o professor do Mackenzie e Presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-Pinheiros, André Félix Ricotta, o grande dilema da tributação contemporânea é justamente taxar as grandes empresas de tecnologia. “Por isso os países do G20 buscam criar uma tributação exclusiva. A ideia é que ocorra uma regularidade universal nesse quesito, fazendo com que as empresas paguem tributos nos países onde os negócios estão sendo realizados”, afirma.
PERFIL DAS FONTES:
André Félix Ricotta de Oliveira – formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutor e Mestre em Direto Tributário pela PUC/SP, Pós-graduado “lato sensu” em Direito Tributário pela PUC/S, Pós-graduado em MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Ex-Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Presidente da 10ª Câmara Julgadora. Coordenador do IBET de São José dos Campos. Professor da Pós-graduação em Direito Tributário do IBET e Mackenzie. Professor do Curso de Direito da Estácio. Professor de Cursos de Direito da APET. Presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-Pinheiros (SP).
Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal – sócio do escritório Natal & Manssur, Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/COGEAE). Pós-graduação em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FVG/GVLAW). Especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sócio fundador do escritório há mais de 20 anos. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e da International Bar Association (IBA). Autor do livro “A Dinâmica das Retenções Tributárias”
Dr. Eduardo (Natal e Manssur): Há um entendimento de que as as gigantes da tecnologia (como Facebook, Google, e Amazon) pagam poucos tributos nos países em que atuam. No Brasil, isso também acontece?
O problema, portanto, não é apenas a carga tributária, mas a complexidade do sistema tributário, o custo da conformidade fiscal e a insegurança jurídica.
Creio que não, especialmente pelo fato do Brasil ser um grande mercado consumidor de tecnologia. as margens se ajustariam ao final, pois, no mais das vezes, os custos tributários são repassados aos consumidores.
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