A PEC da Segurança Pública, proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski, é a mais nova aposta do governo para combater os altos índices de criminalidade que afetam o país. Apresentada em uma reunião no último dia 31 de outubro, com a presença de governadores e líderes como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, a proposta tem como objetivo reduzir o número alarmante de mortes violentas e estelionatos no Brasil.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, ocorreram cerca de 46 mil mortes violentas em 2023, incluindo homicídios, latrocínios e mortes em ações policiais, o que resultou em uma taxa de 22 mortes por 100 mil habitantes. Esse número ultrapassa a recomendação da ONU, que sugere uma taxa abaixo de 5,8 mortes por 100 mil. Além disso, o país tem visto um crescimento expressivo no número de estelionatos, com aumento de 360% nos últimos cinco anos, atingindo 1,9 milhão de queixas em 2023.
Com a PEC da Segurança Pública, o governo busca implementar medidas efetivas e centralizadas para enfrentar esses desafios. Apesar das resistências, a emenda mostra-se promissora, considerando os índices alarmantes de violência e criminalidade digital no país.
Confira a íntegra clicando aqui
Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui. Receber mais conteúdo.
