A reforma tributária avança no Senado e traz consigo novas exigências para o setor financeiro. O parecer da Medida Provisória 1.303/2025, que será votado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê penalidades severas para instituições que não se adequarem ao modelo de split payment.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o advogado Carlos Crosara, do escritório Natal & Manssur Advogados, destacou que a não conformidade com o novo sistema pode comprometer diretamente a arrecadação de estados e municípios. Por isso, o legislador optou por endurecer as sanções aplicáveis às instituições que não cumprirem o cronograma de adequação.
Split payment exige mudanças sistêmicas
O modelo de split payment determina que o valor do tributo seja automaticamente separado no momento da transação comercial, evitando inadimplência e evasão fiscal. Segundo Carlos Crosara, algumas empresas já implementaram mudanças sistêmicas e estão prontas para operar nesse novo formato. No entanto, outras ainda não iniciaram o processo de adaptação, o que pode gerar penalidades significativas.
Risco de sanções e impacto operacional
Além disso, o especialista alerta para o risco de sanções administrativas e financeiras para instituições que perderem o prazo de adequação. Dessa forma, o setor financeiro precisa agir rapidamente para evitar prejuízos e garantir conformidade com a nova legislação.
A análise de Carlos Crosara reforça a importância de planejamento jurídico e tecnológico diante das mudanças propostas pela reforma tributária. O tema deve seguir em destaque nas próximas semanas, com impacto direto na operação de bancos e instituições financeiras.
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