Câmara aprova projeto que endurece penas contra violência a profissionais da saúde e educação

A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a proteção de médicos, enfermeiros, professores e demais profissionais das áreas da saúde e da educação. Em maio de 2025, foi aprovado o Projeto de Lei 6749/2016, que propõe o endurecimento das penas contra violência cometida contra esses trabalhadores durante o exercício da profissão ou em razão dela.

O projeto altera o Código Penal e agrava penas para crimes como homicídio, lesão corporal grave, ameaça, desacato, incitação ao crime e constrangimento ilegal. A proposta, de autoria do ex-deputado Goulart, agora segue para análise do Senado Federal.

Crescente violência exige respostas urgentes

Os números justificam a urgência. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil registrou em 2024 mais de 4.500 casos de violência contra médicos – uma média alarmante de uma agressão a cada duas horas. Desde 2013, quase 40 mil profissionais da saúde foram vítimas de agressões físicas, verbais ou psicológicas em hospitais, clínicas e até no ambiente digital.

A situação também é preocupante para as mulheres. Em vários estados, médicas foram mais atacadas que médicos. Os ataques em plataformas digitais crescem, mostrando que a violência não tem mais fronteiras físicas.

Impactos esperados com a nova lei

Especialistas esperam que a aprovação da proposta traga mais segurança jurídica e proteção institucional. Para a médica-legista Caroline Daitx, a medida pode gerar impactos concretos: criação de protocolos de proteção, acolhimento psicológico e maior conscientização da sociedade sobre a gravidade do problema.

O endurecimento das penas contra violência é um marco para garantir dignidade e segurança a quem cuida e educa. Agora, cabe ao Senado dar continuidade a essa conquista.