Recentemente, dados do R7 e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostraram um cenário alarmante: de fato, as reclamações sobre cobertura para tratamento do autismo em planos de saúde deram um salto impressionante de dez vezes nos últimos cinco anos, atingindo 22,3 mil registros apenas em 2023. Esse número, por si só, já revela claramente as dificuldades que milhares de famílias enfrentam diariamente para obter atendimento adequado para crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Mais diagnósticos, menos acesso a tratamentos
Atualmente, três fatores principais explicam esse aumento significativo nas reclamações. Em primeiro lugar, os avanços no diagnóstico identificaram muitos mais casos de TEA. Além disso, muitas operadoras de planos de saúde continuam sistematicamente negando ou limitando tratamentos essenciais, como terapias multidisciplinares. Por último, mas não menos importante, as famílias estão cada vez mais conscientes de seus direitos e, consequentemente, recorrem com maior frequência aos canais oficiais de denúncia.
A lei garante, mas as operadoras resistem
Embora a legislação brasileira seja clara – desde 2019, a Lei Berenice Piana (12.764/12) e as regras da ANS obrigam os planos a cobrir tratamentos completos para autismo, incluindo fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, consultas com especialistas e exames necessários -, na prática as operadoras criam constantes barreiras. Seja limitando arbitrariamente o número de sessões, seja alegando que determinados procedimentos não estão incluídos no contrato, as dificuldades persistem.
O que fazer quando o plano nega tratamento?
Felizmente, as famílias não estão desamparadas quando o plano recusa cobertura. Primeiramente, é fundamental registrar imediatamente a reclamação no site ou aplicativo da ANS. Em seguida, é crucial reunir meticulosamente todos os documentos médicos que comprovem a necessidade do tratamento. Caso a negativa persista, as opções incluem desde procurar o PROCON até, em última instância, acionar a Justiça para garantir seus direitos.
Falha estrutural no sistema de saúde suplementar
Evidentemente, o aumento vertiginoso das reclamações expõe uma falha grave no sistema de saúde suplementar brasileiro. Enquanto os diagnósticos de autismo crescem exponencialmente e a lei avança, por outro lado muitas operadoras insistem em não oferecer cobertura adequada. Dessa forma, famílias já sobrecarregadas pelos desafios do TEA se veem obrigadas a enfrentar uma verdadeira via crucis burocrática e jurídica por tratamentos que deveriam ser acessíveis.
Como mudar esse cenário?
Para transformar essa realidade, é imprescindível que os órgãos reguladores intensifiquem a fiscalização, assim como as operadoras precisam urgentemente rever suas práticas. Enquanto essas mudanças estruturais não acontecem, porém, as famílias devem se manter informadas sobre seus direitos e persistentes na busca por seus direitos. Nesse contexto, associações de apoio ao autismo e profissionais especializados tornam-se aliados indispensáveis, oferecendo orientação precisa para navegar nesse sistema complexo e, finalmente, garantir os tratamentos que transformam vidas.
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